Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 29/04/2024, a lista de pré-selecionados para o Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais Edital Paulo Gustavo. Os interessados têm até 02/05/24 para entrar com recurso.
Para apresentar os documentos exigidos, os pré-selecionados têm até 06/05/24 para apresentar a documentação exigida. Link para envio de recurso e documentos AQUI!
Documentos exigidos: Os selecionados devem apresentar os seguintes documentos para habilitação: Módulos I a V - Módulo Pessoa Jurídica: (link formulário envio)
Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
Cópia do CNPJ, CCM, Contrato Social ou Estatuto Social atualizados, comprovante de endereço da empresa, CPF, RG e comprovante de endereço do(s) representante(s) da pessoa jurídica proponente;
Cópia do RG e CPF e comprovante de residência dos componentes do Núcleo Artístico;
Certidão Negativa de Débitos junto à Prefeitura do Município de São Paulo (Link Aqui);
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União(Link aqui);
Certificado de Regularidade do FGTS (Link Aqui);
Comprovante de que a entidade não está inscrita no CADIN municipal (LinkAqui);
No caso de entidades sem fins lucrativos, comprovante de inscrição válida no CENTS, ou protocolo do pedido de recadastramento no CENTS, no caso de inscrição vencida;
Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (Link Aqui);
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil para uso exclusivo do prêmio;
Certidão de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE no 02 (Link Aqui) ;
Comprovantes de que a entidade não apresenta restrição para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, conforme Resolução TCMSP no 12/2019, que aprova a Instrução Nº 02/2019;
Apenados PMSP no link: ;
Apenados TCESP no link;
Apenados Estado de São Paulo no link;
Sistema Federais;
SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) no link;
CADICON (Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos) – Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União no link ;
CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – Empresas e pessoas físicas impedidas de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração. Em todas as esferas e nos três Poderes no link;
CNIA (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade), em relação a todos os dirigentes da Organização Social no link.
Declarações contidas no Anexo IV do presente Edital;
Declaração do Uso de Nome Social;
Currículo atualizado dos representantes do coletivo e da ficha técnica confirmados até a data da inscrição.
Módulos II, III a IV - Módulo Pessoa Física: (link formulário envio)
Cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Documento de Identificação (RG/RNE) ou cópia da carteira de habilitação da (o) proponente;
Comprovante de situação cadastral no CPF da (o) proponente (link aqui)
Contas de consumo de água, energia elétrica, serviços de telefonia e outras da espécie que comprove o domicílio da (o) proponente na cidade de São Paulo há, no mínimo, 2 (dois) anos. (uma de 2023, uma de 2022 e uma de 2021);
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil para uso exclusivo do prêmio; (ANEXO III e página do contrato que comprove a conta);
Autorizações quando couber de direitos autorais, conexos e semelhantes.
Comprovante de regularidade no CADIN municipal do proponente; (Link Aqui);
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND em nome do proponente; (Link aqui);
Certidão de Tributos Mobiliários em nome do proponente, comprovando a regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (link aqui);
Certidão Negativa Trabalhista (Link aqui);
Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (anexo V no Edital )
Certidão de Apenados de Impedimentos de Contrato/Licitação, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link: ( Link Aqui )
BEC - Sanções Administrativas, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link )
Apenada Municipal - que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link:
Apenados TCESP no link
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link:
Q. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link:
Certidão Negativa de Inabilitados e Inidôneos, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link:
Declarações contidas no Anexo IV do presente Edital;
Declaração do Uso de Nome Social;
Currículo atualizado dos representantes do coletivo e da ficha técnica confirmados até a data da inscrição;
Prazos: Os documentos para contratação devem ser anexados e preenchidos via formulário do Google Forms, disponível por até 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação da entrega de documentação, do dia 29/04/24 até 06/05/24, prevista no edital.
Recurso: Os interessados têm o prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data de publicação para apresentar recurso contra as decisões da Comissão. O prazo vai de 29/04/24 até 02/05/24.
Saiba mais sobre o processo de seleção, documentos exigidos e prazos no link da SMC [link para o site].