MINC prorroga o prazo para entrega do PAAR para 31/07 após o número reduzido de formulários enviados até o momento e a pedidos de entidades do setor

Com a prorrogação do prazo, a Prefeitura de São Paulo tem uma grande oportunidade para realizar audiências públicas amplas e participativas, garantindo a escuta de todos os fazedores de culturas na construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou hoje a prorrogação do prazo para a entrega do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) para 31 de julho. diante do número reduzido de formulários enviados até o momento, e de ampla solicitação apresentada pela Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais, e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

O que é o PAAR?

O PAAR é o detalhamento do Plano de Ação que deve ser cadastrado pelo Ente Federativo (estados e municípios) na Plataforma Transferegov, e deve incluir as atividades planejadas, valores, resultados esperados, entre outras informações essenciais para a execução dos recursos. Este documento é indispensável, sendo uma etapa importante para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e deve ser elaborado com base em um processo participativo que inclua consultas públicas e escutas da sociedade civil.

MCCSP Alerta Sobre a Urgência da Participação

No dia 09 de maio, os Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo (MCCSP) enviaram uma carta ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Jair Tatto, destacando a necessidade urgente de a SMC realizar audiências públicas para a construção das diretrizes do PAAR. O MCCSP reiterou que, sem uma participação efetiva e democrática, o PAAR corre o risco de não refletir as necessidades reais dos trabalhadores da cultura da cidade. A audiência foi marcada para dia 23/05 e em seguida desmarcada, sem previsão de nova data.

Importância de uma Audiência Pública

A realização de uma audiência pública híbrida, que permita a participação tanto presencial quanto virtual, é essencial para garantir que os fazedores de cultura e a população da cidade possam contribuir para o debate sobre o plano, a estrutura de editais e a destinação do orçamento. Este tipo de encontro é fundamental para assegurar uma gestão democrática e compartilhada dos recursos, conforme os princípios da PNAB.

Histórico de Pressões e Últimos Momentos

A etapa anterior, a entrega do Plano de Ação, foi marcada por pressões e foi realizada nos últimos momentos, o que gerou críticas da classe à Prefeitura de São Paulo e à Secretária Municipal de Cultura. Esta postura não é adequada para uma cidade do porte de São Paulo, especialmente considerando seu papel na cena cultural brasileira e o vulto significativo do orçamento destinado à cidade pela PNAB, de 68 milhões (22,67% do total destinado ao estado de São Paulo).

Recursos e Implementação da PNAB

Em 2023, o Governo Federal destinou R$ 1,5 bilhões para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a serem distribuídos entre estados e municípios. No total, serão alocados R$ 3 bilhões entre os anos de 2023 e 2027. Conforme a Lei 14.399/22, a maior parte desses recursos deve ser direcionada para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e também para subsidiar a manutenção de espaços culturais.

A cidade de São Paulo recebeu R$ 68 milhões do Governo Federal para a execução da PNAB em 2024. Esta política pública prevê repasses regulares até 2027, oferecendo um suporte contínuo para a cultura. A PNAB tem como objetivo estimular o fomento cultural, garantir o financiamento e a manutenção de agentes e ações culturais, além de democratizar o acesso à produção artística em todo o país.

Com a prorrogação do prazo para 31 de julho, a SMC tem uma oportunidade valiosa para realizar audiências públicas abrangentes e garantir que o PAAR seja elaborado de forma participativa e inclusiva. Este processo é vital para que as políticas culturais atinjam seus objetivos e beneficiem de maneira efetiva todos os trabalhadores da cultura na cidade de São Paulo.