por Inti Queiroz
Segundo o art. 216-A da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre União, Estados, DF e Municípios e a sociedade civil. Este processo ainda está em fase de implantação e assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é complexo e serve como um grande "guarda chuva" onde todas as políticas culturais se organizam e são criadas a partir de potências e demandas regionais, territoriais e setoriais. O SNC depende não só do governo para se estruturar. A sociedade e os fazedores de cultura devem ser protagonistas e dizerem que políticas culturais queremos! A representação máxima da sociedade no sistema são os conselhos (Nacional, estaduais e municipais) que devem ser deliberativos, fiscalizativos, e eleitos democraticamente.
O SNC se organiza em regime de colaboração, isto é, cada um faz sua parte, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. O Sistema deverá se organizar em várias partes (imagem 2) mas o CPF da Cultura (Conselhos, Planos e Fundos) são sua parte mais urgente e seu tronco estruturante. estar partes do CPF deverão ser replicadas nos estados e cidades até julho de 2024.
O SNC como o nome mesmo diz é a sistematização das políticas culturais para que ela possa se estruturar de maneira cada vez mais democrática, chegando a todos os cantos do Brasil, a todos os setores e categorias de profissionais e fazedores de cultura e também às pessoas que consomem cultura.
Neste modelo os recursos públicos para o apoio à cultura podem ser melhor distribuídos, já que a partir de seus princípios (imagem 3) e diretrizes, e pelas 53 metas do Plano Nacional de Cultura (2010-2024) temos uma carta de navegação de como construir esse novo modelo de organização.
Os estados e cidades que assinaram o acordo de recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo deverão implantar seus Sistemas estaduais e Municipais de Cultura até julho desse ano com conselho, plano e fundo de cultura. Os Conselhos, Planos e Fundos (Nacional, estaduais e Municipais) devem estar interligados (imagem 4) e isso cria a organização sistêmica e o chamado pacto federativo que também inclui além de governos, prefeituras, também os legislativos e sociedade civil (organizada ou não). Como sua cidade (prefeitura e movimentos culturais locais) está trabalhando nisso? Já tem o CPF da cultura? (Conselho, plano e fundo?
Na imagem 5 temos o modelo de um Sistema Municipal de Cultura ideal. E na Imagem 6 a estrutura do Plano Municipal de Cultura da cidade de São Paulo (2016 - 2025), um dos planos mais estruturantes que encontrei em minha pesquisa de doutorado (pesquisei 40 planos) que infelizmente nenhum prefeito teve a coragem de ajudar a implantar, mas é bandeira histórica dos diversos movimentos e coletivos culturais da cidade.
As 20 metas se dividem em 96 ações. Na imagem 7 temos uma das ações que trata dos fomentos e seus desdobramentos (ainda estamos na luta por isso!). Muitas das ações estão em andamento inclusive. Mas como SP capital não tem nem prefeito atualmente, e nem secretaria de cultura, estamos já construindo o sistema pra pensar o que demandaremos dos candidates da eleição 2024. (ATENÇÃO CANDIDATES 2024!!! FALAR DE CULTURA É FALAR DE SISTEMA NESSA ELEIÇÃO!!) Quer saber mais sobre o SNC? Me pergunte. Vamos conversar. Pra quem quer se aprofundar, ou mesmo ajudar sua cidade a implantar, há muito material sobre isso. Posso enviar algumas coisas. Já que o MinC tirou os materiais do site e pouco fala do nosso SUS da Cultura (espero que após a 4a CNC eles passem a falar pois foi votado como prioridade...), nós falaremos! O SUS da cultura somos nós!