Luta do Orçamento encampada pelos Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo conquista 13,3 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2025 para importantes implementações de políticas públicas de cultura
Entre as conquistas estão a implementação do Sistema Municipal de Cultura, premiações e fomentos para as linguagens não fomentadas como Cultura PCD e Cultura Popular e Tradicional, além do Plano de Literatura (PMLLLB), Salvaguarda do Teatro de Grupo e Prêmio Movimenta Dança.
Anualmente o MCCSP articula entre os movimentos culturais a luta pelo aumento do orçamento destinado a políticas culturais para a Cidade de São Paulo. Trabalhadores da cultura e representantes de diversas linguagens artísticas se fazem presentes nas Audiências Públicas para reivindicar o histórico pleito de aumento de 3% do orçamento da Cultura da Cidade de São Paulo, sendo que metade seja destinado às periferias, além de exigir a reestruturação urgente da Secretaria Municipal de Cultura com abertura de concurso público e a implementação do Sistema Municipal de Cultura, compromisso que a Prefeitura fez com o Ministério de Cultura quando aderiu ao Lei Paulo Gustavo.
Entre presenças virtuais e presenças físicas nas Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo, o MCCSP ainda estabeleceu diálogo entre as diversas frentes de lutas culturais da cidade com a Comissão de Finanças e Orçamento, sendo interface entre os fazedores de cultura e a presidente da comissão e o relator, os responsáveis pela sistematização das emendas parlamentares e a apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA para apreciação da Câmara dos Vereadores que realizam a aprovação em sessões ordinárias realizadas em duas votações.
Entre negociações e articulações entre as diversas partes, foi redigida uma carta do Movimento, endereçada ao vereador Sidney Cruz, relator da PLOA 2025, com as reivindicações e solicitações de incremento e inclusão de dotações ao Orçamento. A atuação da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que intercederam em favor das reivindicações do MCCSP também foi de extrema importância para que fosse alcançado as conquistas para o Orçamento de 2025.
Esta conquista, entretanto, não terá êxito caso a Prefeitura da cidade não realize a Execução Integral dos recursos aprovados na LOA 2025. Este fato é objeto de denúncia constante do MCCSP, o descumprimento crônico da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura de São Paulo no que tange a execução do orçamento conforme aprovado em lei determinado pela LOA e pelo Plano Plurianual 2022-2025.
Os incrementos foram os seguintes:
Descrição da Dotação | Valor R$ |
Implantação do Plano de Salvaguarda ao Teatro de Grupo de São Paulo. | R$ 500.000 |
Reconhecimento e Valorização de Espaços Comunitários Culturais Periféricos. | R$ 875.000 |
PMLLLB Bibliotecas Comunitárias - manutenção e formação de acervo | R$ 875.000 |
Prêmio Movimenta Dança | R$ 875.000 |
Fomento ao Teatro para Infância e Juventude. | R$ 875.000 |
Prêmio Culturas Tradicionais e Populares | R$ 875.000 |
Edital dos Artistas e Instituições PCDs | R$ 875.000 |
PMLLLB Ações Formativas, Pesquisa e Consulta para renovação do Plano em 2025 | R$ 875.000 |
Mapeamento do Setor Cultural da Cidade de São Paulo (PNAB PAAR 2024) | R$ 875.000 |
Elaboração do Plano Municipal de Cultura | R$ 875.000 |
Sistematização da IV Conferência Municipal de Cultura | R$ 150.000 |
Implantação do Conselho Municipal de Política Cultural | R$ 600.000 |
Implantação do Fundo Municipal de Cultura | R$ 875.000 |
Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016 | R$ 375.000 |
Fomento às Comunidades do Samba | R$ 3.000.000 |
Total Emendas MCCSP - PLOA 2025 | R$ 13.375.000 |
Abaixo apresentamos um estudo realizado pelo MCSSP com base nas informações fornecidas pela Secretária da Fazenda sobre a execução orçamentária de 2024. Fonte no link
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