EDITAIS DOS PROGRAMAS VOCACIONAL, PIÁ E PIAPI VÃO PARAR NA JUSTIÇA

EDITAIS DOS PROGRAMAS VOCACIONAL, PIÁ E PIAPI VÃO PARAR NA JUSTIÇA

Ricardo Nunes tem 48 horas para explicar ilegalidades nos Editais da Cultura! Postagem das redes sociais do vereador Celso Giannazi

Mandado de segurança, apresentado por legisladores, aponta ilegalidades dos Editais de credenciamento de artistas para os programas Vocacional, PIÁ e PIAPI, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo

LEGENDA (2.069 caracteres):

Os editais de credenciamento de artistas para os programas Vocacional, PIÁ e PIAPI, publicados pela prefeitura de São Paulo, foram parar na Justiça. O vereador Celso Giannazi e os deputados estaduais Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante apresentaram um Mandado de Segurança contra a Administração Pública, por ilegalidades nesses editais, tais como: mudança contraditória na modalidade de contratação de artistas, limitação do número de vagas credenciadas e falta de orçamento para a compra de materiais pedagógicos e artísticos, entre outras. A depender da avaliação da Justiça, os editais poderão ser revistos.

Os programas Vocacional, PIÁ e PIAPI, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, oferecem encontros de iniciação e orientação artística e cidadania cultural para milhares de pessoas, de todas as idades, em espaços públicos da Cultura e da Educação, como bibliotecas, teatros, casas de cultura, centros culturais e Centros Educacionais Unificados (CEUs), nas cinco regiões da cidade.

Os editais de credenciamento para os programas também são denunciados em carta da sociedade civil, apoiada por movimentos culturais, que pede sua imediata revisão e denuncia como esses editais fazem avançar o desmonte das políticas de formação cultural. A carta desvela as exigências burocráticas dos novos editais, que são excludentes com artistas periféricos, das culturas e tradições populares e de contextos não formais; a limitação do acesso às ações afirmativas; a precarização das condições de trabalho, por exemplo, com a redução das horas de trabalho e da duração do contrato para até seis meses; a seleção feita por critérios quantitativos e por sorteio; a extinção de funções importantes na estrutura dos programas, entre outros pontos, que acabam por descaracterizar os programas de formação cultural.

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Em Defesa da Cultura e do Trabalho e Contra o Desmonte – Editais dos Programas Vocacional, PIÁ e PIAPI 2025: https://desmontarodesmonte.my.canva.site/

Abaixo-assinado: https://chng.it/Hktn8k7xtC