SISTEMA MUNICIPAL DE CULURA

O Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo é parte do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição Federal de 1988 que “institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.”

 

Desde 2018, temos reivindicado reiteradamente a completa implantação do Sistema Municipal de Cultura na cidade de São Paulo, a partir de articulações realizadas em reuniões semanais e também na Subcomissão da Cultura, que é parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, conquistada pelos movimentos populares da cultura. 

 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 

 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 

 CONSELHO 

COMPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 

O decreto do Sistema e do Plano Municipal de Cultura, publicado em novembro de 2016, nunca foi cumprido efetivamente pela atual gestão da Secretaria Municipal de Cultura, ainda que tenhamos buscado diálogo e oferecido apoio para esta implementação.
 
A lei do Fundo Municipal de Cultura de São Paulo foi aprovada em 2015, mas nunca foi regulamentada.
 
A lei do Conselho Municipal de Política Cultural de São Paulo ainda não foi aprovada.
 
Esta 1a Conferência Livre Popular dos Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo busca trazer esse importante tema de volta à pauta de luta principal da cultura na cidade, para que, assim, possamos reivindicar o direito à cultura, garantido como direito básico social na Constituição Federal de 1988, e construirmos juntos, de baixo para cima, as políticas culturais efetivas que queremos para os anos desafiadores que virão!