SISTEMA MUNICIPAL DE CULURA

O Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo é parte do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição Federal de 1988 que “institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.”

 

Desde 2018, temos reivindicado reiteradamente a completa implantação do Sistema Municipal de Cultura na cidade de São Paulo, a partir de articulações realizadas em reuniões semanais e também na Subcomissão da Cultura, que é parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, conquistada pelos movimentos populares da cultura. 

 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 

 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 

 CONSELHO 

COMPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 

O decreto do Sistema e do Plano Municipal de Cultura, publicado em novembro de 2016, nunca foi cumprido efetivamente pela atual gestão da Secretaria Municipal de Cultura, ainda que tenhamos buscado diálogo e oferecido apoio para esta implementação.
 
A lei do Fundo Municipal de Cultura de São Paulo foi aprovada em 2015, mas nunca foi regulamentada.
 
A lei do Conselho Municipal de Política Cultural de São Paulo ainda não foi aprovada.
 
Esta 1a Conferência Livre Popular dos Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo busca trazer esse importante tema de volta à pauta de luta principal da cultura na cidade, para que, assim, possamos reivindicar o direito à cultura, garantido como direito básico social na Constituição Federal de 1988, e construirmos juntos, de baixo para cima, as políticas culturais efetivas que queremos para os anos desafiadores que virão!
O Que é o Sistema Nacional de Cultura?
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O Que é o Sistema Nacional de Cultura?

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Costumamos dizer que o Sistema Nacional de Cultura é o SUS da Cultura. É através do SNC implantado nas outras esferas Estadual e Municipal que é possível realizar ações e transferir recursos de fundo a fundo para fomentar a cultura em cada localidade. Para que cada município implante o seu Sistema Municipal ele precisa ter o que nomeamos de CPF da Cultura. Precisa ter um Conselho (paritário – constituído por representantes do poder público e da sociedade civil), precisa ter um Plano de Cultura e o Fundo Municipal. Com esses órgãos mínimos o município já pode solicitar a sua adesão ao Sistema Nacional e pleitear verbas públicas de outras instâncias (federal e/ou estadual) para a realização e apoio a projetos culturais que promovam grupos, coletivos e a cultura local. Sistema Nacional de Cultura - todos os links com o Governo Federal estão fora do ar (abr/19) http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1793 Cartilha para implantar o Sistema Municipal de Cultura - - todos os links com o Governo Federal estão fora do ar (abr/19) https://1drv.ms/b/s!AkIL1CnO9qJfgpZ7la4orIiV9N3NAw #elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento ************************************************** Inscreva-se no canal e receba mais informações para os seus projetos: ▶ Site: http://www.elaborandoprojetos.com.br/o-que-e-o-sistema-nacional-de-cultura/ ▶ Canal: http://youtube.com/ElaborandoProjetos ▶ Facebook: http://fb.com/ElaborandoProjetos ▶ Twitter: http://twitter.com/ElabProjetos ▶ Instagram: http://instagram.com/ElaborandoProjetos **************************************************
Conselho Municipal de Cultura
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Conselho Municipal de Cultura

Se o seu município ainda não tem um Conselho de Políticas Culturais fica comigo que eu vou te contar o que você pode estar perdendo! O SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura. Ele precisa acontecer em regime de colaboração, de forma democrática e participativa entre poder público e a sociedade civil. O objetivo do Sistema Nacional de Cultura é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. O SNC tem que ter uma estrutura mínima e obrigatória composta por cinco instrumentos. I - órgãos gestores da cultura - Pelo menos um departamento de cultura no município. Alguém - no poder público - precisa estar pensando a cultura no município. Assim é necessário que o Prefeito institua pelo menos um departamento de cultura. II - conferências de cultura - realizadas regularmente com chamamento pelo MinC, mas que pode acontecer no município cada vez que se sentir necessidade de discussões coletivas em prol do fomento cultural local. III - planos de cultura - Instrumento preparado pelo conselho de cultura que tem como objetivo desenhar os caminhos a serem percorridos pela cultura local. IV - sistemas de financiamento à cultura - Sem dinheiro não se consegue executar parte dessas atividades. E é no sistema de financiamento à cultura, através da constituição de um Fundo Cultural ou mesmo uma lei de incentivo local que todas as ações podem ser efetivadas. V - conselhos de política cultural - a ser constituído e deve ser composto por membros do poder público e da sociedade cultural local. Não existe um numero mínimo ou máximo de integrantes a única regra é ter o numero idêntico de representantes do poder público e sociedade civil. De forma bem simples o Ministério da Cultura informa que para o Município estar adequado ao Sistema Nacional de Cultua ele precisa ter o que costumamos chamar de CPF da Cultura. Ou seja, o município precisa, dos cinco instrumentos ter pelo menos três O CONSELHO, O PLANO MUNICIPAL E O FUNDO DE CULTURA. Se o seu município ainda não está adequado a esse sistema pode estar perdendo oportunidades importantes. A oportunidade - que os gestores públicos costumam priorizar é o repasse de verba de fundo a fundo. Esse é um procedimento que já vem acontecendo nos últimos anos. Estar alinhado com o SNC é mais do que somente receber verbas é fazer com que a comunidade cultural seja ouvida não só no seu município. Muitas das demandas locais costumam ser encaminhadas nas Conferências de Cultura a outras instancias. Essas demandas já fazem parte de um Plano Nacional de Cultura que continua sendo atualizado. Um Conselho Municipal de Políticas Culturais pode receber as demandas locais e transformá-las em leis. O CMPC pode fortalecer tudo o que os artistas e coletivos culturais já estão realizando. É no CMPC que vão nascer as leis de incentivo locais, reconhecimento de práticas culturais locais, visibilidade a tudo o que existe de cultura no âmbito do município. É o CMPC que administra e encaminha essas demandas. Se você é artista ou um articulador cultural no seu município chegou a hora de se preparar e colaborar com a organização do seu CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS. Reuna os artistas do seu município, as associações culturais, os educadores ou qualquer pessoa interessada em cultura para juntos começarem a provocar o seu gestor público para a essa constituição. Sabemos o quanto pode ser difícil conseguir a adesão da comunidade cultural local para essa iniciativa, mas esse é um caminho sem volta e precisa ser realizado para que o seu município não fique prá trás em toda a política cultural que existe hoje no país. Mobilizar as pessoas e fazer com que elas participem desse processo é muito difícil principalmente porque não temos o hábito, não temos a cultura de nos reunirmos para solicitarmos nossos direitos. Não fomos educados para isso. Mas é hora de mudar essa situação e quanto mais pessoas participarem do processo mais legítimo ele se torna. Vou deixar na descrição deste vídeo - aí embaixo os documentos que podem te orientar nesse caminho. Links do Governo Federal anteriormente disponibilizados estão fora do ar. Guia de Orientações para os municípios ▶http://portalsnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/32/2018/03/Guia-de-Orienta%C3%A7%C3%B5es-para-os-Munic%C3%ADpios-Perguntas-e-Respostas.pdf #elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento ************************************************** Inscreva-se no canal e receba mais informações para os seus projetos: ▶ Site: http://www.elaborandoprojetos.com.br/conselho-municipal-de-cultura/ ▶ Canal: http://youtube.com/ElaborandoProjetos ▶ Facebook: http://fb.com/ElaborandoProjetos ▶ Twitter: http://twitter.com/ElabProjetos ▶ Instagram: http://instagram.com/ElaborandoProjetos **************************************************
Fundo Municipal de Cultura
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Fundo Municipal de Cultura

Ter um fundo de cultura no seu município pode fazer a diferença. É com verbas do fundo de cultura que a cultura será fomentada em sua cidade. O Fundo de Cultura é um dos instrumentos que o Sistema Municipal de Cultura precisa ter para que o município seja integrado ao Sistema Nacional de Cultura. Para que o Fundo de Cultura criado possa receber verbas de outras instancias (governo federal ou estadual) é necessário que todo o Sistema Municipal esteja implantado. Isso significa que é preciso ter o Conselho de Cultura e o Plano Municipal de Cultura já implantados e reconhecidos pelo MinC. É o Conselho de Cultura que vai estabelecer as diretrizes gerais para o fomento à cultura e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo. Mas a gestão – ordenação de despesas, desembolsos e prestação de contas – deve estar a cargo do Poder Executivo local, representado pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura ou órgão equivalente. E como pode ser gasta a verba do Fundo de Cultura? A Secretaria de Cultura do seu município já tem um orçamento que são gastos prioritariamente no custeio de pagamento de pessoal, material, na realização da agenda cultural do município e na criação e manutenção da infraestrutura de equipamentos culturais como teatro, museus, bibliotecas, arquivo, centros culturais. O Fundo de Cultura deve ser aplicado prioritariamente no incentivo aos projetos culturais da sociedade, mas pode ser utilizado também na execução de projetos do poder público, em especial no caso de ações compartilhadas com outras esferas de governo (federal e estadual), nas quais são previstas transferências de recursos fundo a fundo. Como essas transferências exigem contrapartida do município, devem ser previstos recursos para esse fim no Fundo Municipal de Cultura. De onde vem o dinheiro para o fundo de cultura? - Dotações orçamentárias anuais do próprio município - Transferências federais ou estaduais - Arrecadação vinda das taxas pela cessão de espaços públicos (centro cultural, teatro, etc) que estejam sob a administração da Secretaria de Cultura local - Doações e legados - Auxilios de entidades de qualquer natureza inclusive organismos internacionais - Reembolso das operações de empréstimo realizadas pelo Fundo - Retorno de resultados de investimentos realizados em empresas e projetos culturais - Empréstimos de instituições financeiras ou outras entidades - Resultado das aplicações em títulos públicos federais - Saldos não utilizados na execução de projetos culturais - Devolução de recursos pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais - Saldos de exercícios anteriores Da mesma forma que o Plano de Cultura e o Conselho é necessário tramitar a legislação referente a implantação do fundo de cultura. Tanto o prefeito como os vereadores precisam aprovar a lei para ela poder valer no seu município. Vou deixar os links abaixo, na descrição deste video para você ter mais informações. Links do Governo Federal anteriormente disponibilizados estão fora do ar. Guia de Orientações para os municípios ▶ https://documentcloud.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:feb9a2f8-39fa-4ede-8f7b-9b3fa8bdb452 #elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento ************************************************** Inscreva-se no canal e receba mais informações para os seus projetos: ▶ Site: http://www.elaborandoprojetos.com.br/fundo-municipal-de-cultura/ ▶ Canal: http://youtube.com/ElaborandoProjetos ▶ Facebook: http://fb.com/ElaborandoProjetos ▶ Twitter: http://twitter.com/ElabProjetos ▶ Instagram: http://instagram.com/ElaborandoProjetos **************************************************
Como Preparar o Plano Municipal de Cultura?
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Como Preparar o Plano Municipal de Cultura?

Um dos instrumentos para o município estar alinhado com o Sistema Nacional de Cultura é realizar o seu Plano Municipal de Cultura. Fica comigo que este é o nosso assunto! O Ministério da Cultura realizou entre 2012 e 2013 várias ações de capacitação para que os municípios e seus agentes culturais pudessem alinhar e construir os seus planos de cultura. Com todas as mudanças que ocorreram recentemente nas esferas federeis o MinC não tem realizados essas atividades mas disponibiliza farto material para que cada localidade consiga preparar os seus Planos Municipais. E até 30 de abril estão abertas inscrições para municípios aprenderem a realizar os seus PMC - Não mais disponível a capacitação (2019) O Plano Municipal de Cultura precisa existir para o município conseguir se adequar ao Sistema Nacional de Cultura. Lembramos que além do Plano Municipal é necessário também que o Município tenha instituído o seu Conselho Municipal de Cultura e leis de fomento ao segmento cultural. A metodologia que o município deve seguir para preparar o seu Plano Municipal de Cultura está definida numa cartilha disponibilizada pelo MinC. É nas cidades que a cultura acontece e a meta do Plano Nacional de Cultura é que até 2020 pelo menos 3339 cidades brasileiras tenham suas políticas culturais executadas. A metodologia prevista se baseia na participação de todos os agentes culturais locais e dos cidadãos de forma geral. É importante que os gestores públicos fomentem a constituição de espaços onde a participação possa acontecer. O seu Conselho Municipal de Cultura precisa ser implantado além de constituir comitês, fóruns e/ou conferencias. Nesses momentos é que a comunidade local pode contribuir com suas demandas e com a sua construção. É com a participação da comunidade local que o poder público conseguirá fortalecer a cultura porque estará de fato atendendo suas necessidades. É com base na realidade local que o Plano Municipal será construído. Nesse sentido um Município terá demandas diferentes do Município vizinho exatamente por atender particularidades específicas de cada local. O Sistema Municipal de Cultura também terá que estar alinhado ao Sistema Nacional. O SNC foi construído com base nas demandas que se originaram nas Conferências Nacionais de Cultura. E foram três conferências desde que o SNC começou a ser implantado. Em 2005, 2009 e 2013 parte da comunidade cultural em todo o território nacional se reuniu seguindo eixos temáticos de discussão. Várias necessidades foram levantadas e encaminhadas nas Conferências Estaduais e na Conferência Nacional tudo foi compilado. Assim nasceram as 53 metas do Sistema Nacional de Cultura que visa atender de maneira ampla o território nacional. Agora, quais as necessidades do seu município? Como a Cultura está organizada aí? Você consegue provocar o seu secretario de cultura para que o seu município tenha um SMC? Ou vc é o Secretário de Cultura e está querendo provocar a comunidade local com o mesmo objetivo? Entre as etapas a serem cumpridas você vai diagnosticar, fazer um mapa de como a cultura está em seu município, quantos e quais são os grupos, coletivos, artistas, associações. Sabendo qual a real situação e com a sensibilização e participação democrática de toda a comunidade é possível levantar onde ela quer chegar e o que ela pretende desenvolver na cultura do município. Não perca tempo! Além deste vídeo temos na descrição ai embaixo os links importantes para você aprender mais sobre e como implantar o seu Sistema Municipal de Cultura. É isso! Gostou dessas informações? Deixa um like prá gente isso ajuda na divulgação. Ficou com alguma duvida, tem alguma sugestão? Deixa prá gente nos comentários aqui embaixo ou ainda use o nosso email. Aproveita para assistir os vídeos que separamos prá vc. E se não se inscreveu no canal, inscreva-se clicando na minha foto e habilite as notificações, prá não perder nenhuma atualização! Como fazer o seu Plano Municipal de Cultura ▶http://pnc.cultura.gov.br/ #elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento ************************************************** Inscreva-se no canal e receba mais informações para os seus projetos: ▶ Site: http://www.elaborandoprojetos.com.br/como-preparar-o-plano-municipal-de-cultura/ ▶ Canal: http://youtube.com/ElaborandoProjetos ▶ Facebook: http://fb.com/ElaborandoProjetos ▶ Twitter: http://twitter.com/ElabProjetos ▶ Instagram: http://instagram.com/ElaborandoProjetos **************************************************