top of page

Audiência Pública Discutirá Implementação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc em São Paulo

Updated: May 24

Na próxima quinta-feira, 23 de maio de 2024 às 10h, será realizada uma audiência pública de grande importância para o setor cultural da cidade de São Paulo. O evento, organizado pelo Vereador Jair Tatto(PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo em articulação com os Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo (MCCSP), terá como foco principal a implementação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc no município.


UPDATE: AUDIÊNCIA CANCELADA NO DIA 22/05/2024 - EM BREVE OFERECEREMOS MAIS INFORMAÇÕES


A importância da implementação das leis

As Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc representam marcos significativos para o fomento cultural no Brasil. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), regulamentada pela Lei Complementar nº 202/2023, garante a distribuição eficiente de recursos e a execução de projetos culturais em todo o território nacional, com um investimento direto de R$ 3,862 bilhões. Já a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/22) institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), um programa permanente de financiamento cultural que, em 2024, destina R$ 68 milhões para São Paulo.

A PNAB é uma política pública de extrema relevância, pois visa estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura, proporcionando repasses regulares da União para estados, Distrito Federal e municípios até 2028. Entre os objetivos da PNAB estão o estímulo ao fomento cultural, a garantia de financiamento para agentes e espaços culturais, e a democratização do acesso à produção artística em áreas urbanas e rurais.


A necessidade da audiência pública

A realização desta audiência pública foi solicitada oficialmente pelos Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo - MCCSP através de uma carta enviada em 9 de maio de 2024 ao Vereador Jair Tatto, que hoje atua como Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças na Câmara Municipal de São Paulo. A carta destaca a urgência de debater a execução da PNAB na cidade, especialmente diante do prazo iminente para o envio do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) ao Ministério da Cultura, que termina em 31 de maio.

O MCCSP expressou preocupações sobre a falta de empenho da atual gestão da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) na execução dessa política. Segundo eles, a consulta pública proposta pela SMC é insuficiente, o que pode levar ao fracasso desta importante política cultural e prejudicar trabalhadores da cultura na cidade.

O MCCSP reconhece e expressa seu agradecimento ao Vereador Jair Tatto pela iniciativa e disponibilidade em realizar esta audiência. A convocação para o evento, ressalta a importância de discutir a implementação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, propiciando uma execução justa, técnica e descentralizada das políticas culturais na cidade.


Como participar da audiência

A audiência será realizada no dia 23 de maio, às 10h, no auditório Prestes Maia, e será aberta à participação da sociedade civil, incluindo formato virtual, para assegurar um debate amplo e inclusivo. Para se inscrever e participar da audiência, seja presencialmente ou virtualmente, acesse o link da Câmara Municipal de São Paulo:

Este evento representa um passo fundamental para o fortalecimento do setor cultural em São Paulo, alinhando-se aos objetivos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc de democratizar o acesso à cultura e apoiar a diversidade artística no município.

24 views0 comments

댓글


bottom of page